A OCASIÃO FAZ O … IMPOSTO

A oportunidade não podia ser a melhor … Aquilo que já é por si uma obrigação do Estado, transforma-se em mais uma taxa (na verdade um imposto) paga pelos mesmos do costume, os proprietários de prédios urbanos (casas) e rústicos (terrenos). Relembro que já em 2017 a CM Lisboa criou esta “taxa” e foi declarada inconstitucional pelo Tribunal competente; e por isso condenada a devolver as quantias já cobradas … agora fez-se “magia” e já “legal” !!!

Veja Aqui: VEM AÍ MAIS UM “IMPOSTO” CHAMADO: TAXA DE PROTEÇÃO CIVIL

A notícia aparece “embrulhada” no complexo Orçamento do Estado para 2019, e depois de 2017 nos ter trazido o fogo e 2018 a chuva e o vento (furação Leslie), razão para dizer, que a ocasião faz – não o ladrão – mas o imposto.

A ideia não é nova, e já em 2017 algumas autarquias tiveram o arrojo de tal imaginação; mas o Tribunal Constitucional declarou essa “taxa” inconstitucional, exactamente por na verdade ser um imposto (a quem querem chamar de taxa). As vítimas são as mesmas do costume, os contribuintes pagantes de IMI; quer dizer; aqueles que se esfolaram uma vida para ter um palmo de terra, são os mesmos que – em bom rigor – pagam por aquilo que já é seu.

Mas não ficamos por aqui, queremos crer que nessa “Taxa de protecção Civil” estaremos a pagar um tal de SIRESP, que ora funciona, ora não funciona, e nos “entretantos” morrem uns quantos … até rimava se a prosa não fosse a crónica da “próxima vítima anunciada” que pode ser qualquer um de nós. Diz quem sabe que esse tal SIRESP (a quem um dia vou dedicar um comentário extenso e exclusivo) não funciona num tal Altice-Arena (ex Meo-Arena) que quando “habitado” por 15 mil almas em dias de festa, é rezar muito, mas rezar muito, para que nada de errado aconteça.

Uma vez li a Constituição da República, e fiquei com a impressão que a “protecção e segurança” dos cidadãos é umas das obrigações fundamentais do Estado; tal como aquela saúde, educação e justiça que ninguém sabe para onde “fugiram”. Mas aquele Estado que nos leva todos os tostões em impostos, é aquele que não cumpre a sua própria constituição, que deixou de ser uma “pessoa de bem”, e se transformou numa “espécie de coisa” que ainda ninguém sabe o que é.